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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 953 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 953 / 2023
Ementa Determina a instalação de equipamentos de "Body Scanner", detectores de metais e bancos eletromagnéticos que detectam celulares, em todas as unidades prisionais do sistema penitenciário do Estado.
Data de Publicação 07/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DETECTOR DE METAL, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, REVISTA ÍNTIMA, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/10/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
07/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
07/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
30/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
18/03/2024 Publicado o Parecer nº 640, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8)
22/03/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/04/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
03/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
13/08/2024 Concedida vista conjunta a Deputada Ediane Maria e ao Deputado Paulo Mansur
09/10/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
14/10/2024 Publicado o Parecer nº 1699, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 78)
14/10/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/05/2024 1699 / 2024 favorável Rafael Saraiva Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
30/10/2023 640 / 2024 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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