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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 96 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 96 / 2023
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.389 / 2023
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, quanto à reclassificação dos vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, e a Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013, quanto ao índice de bonificação por resultados, e dá outras providências.
Data de Publicação 12/06/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Defensoria Pública do Estado
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/07/2023 - Publicada a Lei Complementar nº 1.389, de 19 de julho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
12/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.301, de 2023, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Gilmaci Santos, Luiz Claudio Marcolino, Tomé Abduch, Marina Helou, Carlos Giannazi, Delegado Olim, Rafael Saraiva, Ediane Maria, Dr. Jorge do Carmo, Andréa Werner, Paula da Bancada Feminista, Teonilio Barba, Dani Alonso, Agente Federal Danilo Balas, Márcia Lia, Carlão Pignatari, Monica Seixas do Movimento Pretas, Edna Macedo, Rui Alves, Clarice Ganem, Ricardo França, Beth Sahão, Guilherme Cortez, Donato, Rômulo Fernandes, Vitão do Cachorrão, Caio França, Dr. Eduardo Nóbrega, Eduardo Suplicy, Maurici, Professora Bebel, Gil Diniz, Leci Brandão, Ricardo Madalena, Emídio de Souza, Valdomiro Lopes, Marta Costa, Capitão Telhada, Enio Tatto e Reis, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
20/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2023 68ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
27/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável.
28/06/2023 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/06/2023 Publicado o Parecer nº 645, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 25)
29/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.503 originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
29/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.503. (D.A., págs. 21 e 22)
21/07/2023 Publicada a Lei Complementar nº 1.389, de 19 de julho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2023 645 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2023 Autógrafo 33503 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 96/2023 André do Prado  
2 29/06/2023 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Guto Zacarias
3 21/07/2023 Lei Complementar 1389 /2023 Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, quanto à reclassificação dos vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, e a Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013, quanto ao índice de bonificação por resultados, e dá outras providências Governador
4 20/06/2023 Req. Urgência 1301 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Alex Madureira, Gilmaci Santos, Luiz Claudio Marcolino, Tomé Abduch, Marina Helou, Carlos Giannazi, Delegado Olim, Rafael Silva, Ediane Maria, Dr. Jorge do Carmo, Andréa Werner, Paula da Bancada Feminista, Teonilio Barba, Dani Alonso, Agente Federal Danilo Balas, Márcia Lia, Carlão Pignatari, Monica Seixas do Movimento Pretas, Edna Macedo, Rui Alves, Ricardo França, Beth Sahão, Guilherme Cortez, Donato, Rômulo Fernandes, Vitão do Cachorrão, Caio França, Dr. Eduardo Nóbrega, Eduardo Suplicy, Maurici, Professora Bebel, Gil Diniz, Leci Brandão, Ricardo Madalena, Emídio de Souza, Valdomiro Lopes, Marta Costa, Capitão Telhada, Enio Tatto, Reis, Clarice Ganem
Total: 4 ocorrência(s)
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