Projeto de Lei n° 961, de 2023 ( PL 961 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	961 / 2023
Ementa	Define as Diretrizes Curriculares Estaduais para o Ensino Médio, a serem adotadas nas escolas públicas e privadas que operem no Estado.
Data de Publicação	13/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/08/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Data	Descrição
13/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
15/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
16/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
19/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
20/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
21/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
18/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025	Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes, ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
29/05/2025	Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
11/06/2025	Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
18/08/2025	Publicado o Parecer nº 679, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10)
18/08/2025	Entrada na Comissão de Educação e Cultura