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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 992 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 992 / 2023
Ementa Denomina "Maria Alice Rama Donini" a passarela localizada no km 405,150 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Colina.
Data de Publicação 19/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores COLINA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA - SP 326
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Tramitação

Data Descrição
19/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
27/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
27/02/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes.
20/08/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
21/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/12/2024 Publicado o Parecer nº 1962, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 25 e 26)
18/12/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2025 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
13/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR.
03/09/2025 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1071, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente o substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 30)
10/09/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 31)
10/09/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/09/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/09/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/09/2025 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL.
15/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/09/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2025 1071 / 2025 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR Jorge Wilson Xerife do Consumidor Comissão de Transportes e Comunicações  
21/08/2024 1962 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Altair Moraes  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Rômulo Fernandes  
1 26/06/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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