Projeto de Lei Complementar n° 101, de 2023 ( PLC 101 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	101 / 2023
Ementa	Altera a Lei Complementar n° 494, de 24 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e altera a Lei Complementar n° 207, de 05 de janeiro de 1979, Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	21/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reis
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO E FUNÇÃO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, PERITO CRIMINAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REQUISITOS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/04/2024 - Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Data	Descrição
21/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
21/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
23/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
26/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
27/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
28/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
29/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
14/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024	Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024	Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Dr. Eduardo Nóbrega
Total: 0 ocorrência(s)

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