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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1023 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1023 / 2023
Ementa Assegura a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições estaduais de ensino.
Data de Publicação 26/06/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Clarice Ganem , Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO SUPERIOR, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 17/06/2025 - Publicado o Autógrafo nº 34.108. (D.A., pág. 26)

Tramitação

Data Descrição
06/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 116, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
20/02/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/03/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
13/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
18/04/2024 Publicado o Parecer nº 907, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)
18/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/06/2024 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
15/08/2024 Publicado Requerimento nº 1882, de 2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 3)
15/08/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1023/2023. (D.A., pág. 4)
10/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1.384, de 2025, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 22)
10/06/2025 81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
10/06/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
11/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
11/06/2025 18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/06/2025 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/06/2025 Publicado o Parecer nº 273, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
16/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.108, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2025.
16/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.108. (D.A., pág. 26)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2023 116 / 2024 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/06/2025 273 / 2025 favorável favorável Fábio Faria de Sá Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/03/2024 907 / 2024 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Enio Tatto  
1 17/06/2025 Autógrafo 34108 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1023/2023 André do Prado  
2 11/06/2025 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Guto Zacarias
3 10/06/2025 Req. Urgência 1384 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Eduardo Nóbrega
4 15/08/2024 Requerimento de coautoria 1882 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
Total: 4 ocorrência(s)
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