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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1039 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1039 / 2023
Ementa Denomina "Escrivão de Polícia Mauricio Chenchi" a Delegacia de Polícia de Cedral.
Data de Publicação 27/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores CEDRAL (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/03/2025 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
27/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
27/02/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes.
21/03/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
14/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
17/12/2024 Publicado o Parecer nº 1963, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
17/12/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/02/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
12/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2024 1963 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável conclusivamente Conte Lopes  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Rômulo Fernandes  
1 02/08/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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