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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1061 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1061 / 2023
Ementa Institui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado.
Data de Publicação 29/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel , Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA CIVIL, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/12/2024 - Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
29/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
16/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 123, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
20/02/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2024 Distribuído a Deputada Ediane Maria
27/03/2024 Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
13/08/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável
22/08/2024 Publicado o Parecer nº 1600, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., págs. 8 e 9)
22/08/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/09/2024 Publicado o Requerimento nº 2128, de 2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 15)
11/09/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1061, de 2023. (D.A., pág. 26)
25/11/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
03/12/2024 Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2023 123 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/03/2024 1600 / 2024 favorável favorável Ediane Maria Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Solange Freitas  
1 11/09/2024 Requerimento de coautoria 2128 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
Total: 1 ocorrência(s)
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