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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1071 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1071 / 2023
Ementa Cria o Termo de Referência Estadual de Utilidade Pública de Imóveis - TREUPI para fins de implantação de equipamentos e serviços públicos de interesse do governo do Estado.
Data de Publicação 29/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, TERMO DE REFERÊNCIA ESTADUAL DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS - TREUPI
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
29/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
12/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1245, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
27/09/2023 Entrada na Comissão de Infraestrutura
05/10/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
20/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Damasio, favorável
06/11/2023 Publicado o Parecer nº 1465, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 425)
06/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2023 1245 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/10/2023 1465 / 2023 favorável favorável Marcos Damasio Comissão de Infraestrutura  
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