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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1093 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1093 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.857 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo - FECAMSP, com sede em Porto Ferreira.
Data de Publicação 30/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PORTO FERREIRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/12/2023 - Publicada a Lei nº 17.857, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
30/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
09/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
23/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/12/2023 Publicado o Parecer nº 1505, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 7)
01/12/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 29/11/2023. (D.A., pág. 7)
01/12/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/12/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
06/12/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/12/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.673, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de dezembro de 2023.
11/12/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/12/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.673. (D.A., pág. 11)
26/12/2023 Publicada a Lei nº 17.857, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2023 1505 / 2023 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2023 Autógrafo 33673 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1093/2023 André do Prado  
2 26/12/2023 Lei 17857 /2023 Declara de utilidade pública a Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo - FECAM-SP, com sede em Porto Ferreira Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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