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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1114 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1114 / 2023
Ementa Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 17.149, de 13 de setembro 2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências (NR).
Data de Publicação 03/07/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL - ETEC, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/12/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
03/07/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/07/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
23/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2.726, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
10/06/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
19/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/12/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
15/12/2025 Publicado o Parecer nº 1987, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
15/12/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2025 1987 / 2025 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/11/2023 Req. Urgência 2726 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
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