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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 127 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 127 / 2023
Ementa Repudia o pedido do Ministério Público Federal, nos autos de ação civil pública proposta perante a Justiça Federal de São Paulo, de cancelamento das outorgas que permitem o funcionamento da Rádio Jovem Pan.
Data de Publicação 03/07/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/11/2024 - Encaminhado à Direção da Rádio Jovem Pan em São Paulo, Ofício SGP nº 3003/2024, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 25.11.2014, a referida Moção.

Tramitação

Data Descrição
03/07/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/07/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
01/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2023 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
10/08/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
03/06/2024 Devolvido sem voto
12/06/2024 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
19/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, à moção.
14/08/2024 Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/11/2024 Publicado o Parecer nº 1827, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 26)
19/11/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13 de novembro de 2024. (D.A., pág. 36)
19/11/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/11/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/11/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/11/2024 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
26/11/2024 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
27/11/2024 Encaminhado ao Senhor FLÁVIO LARA RESENDE - Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, Ofício SGP nº 3002/2024, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 25.11.2014, a referida Moção.
27/11/2024 Encaminhado à Direção da Rádio Jovem Pan em São Paulo, Ofício SGP nº 3003/2024, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 25.11.2014, a referida Moção.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2024 1827 / 2024 favorável favorável, conclusivamente, à moção Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
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