Projeto de Lei n° 1.172, de 2023 ( PL 1172 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1172 / 2023
Ementa	Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Data de Publicação	04/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	REDE ESCOLAR, RUÍDO SONORO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 15/12/2023 - Publicado o Despacho: I - DEFERIDO. II - JUNTE-SE O PROJETO DE LEI Nº 1667/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 1172/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO. (D.A., pág. 84)

Data	Descrição
04/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2023	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023	Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023	Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
14/12/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
15/12/2023	Publicado o Requerimento nº 2.906, de 2023, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a juntada Projeto de Lei 1667/2023 ao referido Projeto de lei, por ser este mais antigo e por versarem sobre matéria correlata. (D.A., pág. 5)
15/12/2023	Publicado o Despacho: I - DEFERIDO. II - JUNTE-SE O PROJETO DE LEI Nº 1667/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 1172/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO. (D.A., pág. 84)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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