Projeto de Lei n° 1.200, de 2023 ( PL 1200 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1200 / 2023
Ementa	Institui a Lei Estadual de Inclusão da Mulher (Estatuto da Mulher).
Data de Publicação	07/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores	ESTATUTO DA MULHER
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/10/2023 - Publicado o Requerimento nº 2.403, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)

Data	Descrição
07/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
07/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
09/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
10/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
11/08/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 6)
11/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
14/08/2023	Publicadas as Emendas de nºs 2 a 5, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 4)
14/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
15/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2023	Publicado o Requerimento nº 2.403, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	14/08/2023	Emenda de Pauta	5 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Luiz Claudio Marcolino
2	14/08/2023	Emenda de Pauta	4 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Luiz Claudio Marcolino
3	14/08/2023	Emenda de Pauta	3 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Luiz Claudio Marcolino
4	14/08/2023	Emenda de Pauta	2 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Luiz Claudio Marcolino
5	11/08/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Guto Zacarias
6	17/10/2023	Req. Urgência	2403 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Altair Moraes
Total: 6 ocorrência(s)

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