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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1210 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1210 / 2023
Ementa Declara o Município de Santo André "Capital da Solidariedade do Estado de São Paulo."
Data de Publicação 09/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/06/2025 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
09/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
17/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 135, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
22/02/2024 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
27/02/2024 Distribuído ao Deputado Maurici
18/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
04/06/2025 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
10/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2023 135 / 2024 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maurici  
Voto do relator favorável Ricardo Madalena  
Total: 0 ocorrência(s)
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