| 10/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 18/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 500, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 14/05/2024 |
64ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 14/05/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/05/2024 |
Devolvido sem voto |
| 15/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 869, de 2024, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 15/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 15/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 15/05/2024 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 16/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 987, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 7) |
| 16/05/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de maio de 2024. (D.A., pág. 7) |
| 16/05/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/05/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 20/05/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/05/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
| 20/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 20/05/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 23/05/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 29/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1073, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 18) |
| 29/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.787, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de maio de 2024. |
| 29/05/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 03/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.787. (D.A., pág. 15) |
| 20/06/2024 |
Publicada a Lei nº 17.947, de 19 de junho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 5) |
