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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1224 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1224 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.094 / 2025
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Educar para Transformar, com sede em Santos.
Data de Publicação 10/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/02/2025 - Publicada a Lei nº 18.094, de 26 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
10/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
18/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
27/10/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
15/08/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
17/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2024 Publicado o Parecer nº 1919, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 11 e 12)
16/12/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 11 de dezembro de 2024. (D.A., pág. 25)
16/12/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/02/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
05/02/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/02/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.014, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de fevereiro de 2025.
11/02/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/02/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.014. (D.A., pág. 64)
27/02/2025 Publicada a Lei nº 18.094, de 26 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2024 1919 / 2024 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
1 12/02/2025 Autógrafo 34014 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1224/2023 André do Prado  
2 27/02/2025 Lei 18094 /2025 Declara de utilidade pública a Associação Educar para Transformar, com sede em Santos. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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