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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1244 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei de PPA
Número Legislativo
1244 / 2023
Transformado em Norma
Lei nº 17.898 / 2024
Ementa
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024-2027.
Data de Publicação
16/08/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PLANO PLURIANUAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 14/05/2024 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
16/08/2023
Publicado no Diário da Assembleia.
16/08/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/08/2023
Publicada Retificação: Ofício nº 323/2023 - GS, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, com exposição de motivos que substitui o documento intitulado "MINUTA", publicado no D.A.L. de 16/08/2023, páginas 10 e 11. (D.A., págs. 4 e 5)
18/08/2023
Publicado o Ato do Presidente nº 192, de 2023, que disciplina a apresentação, na fase de Pauta, de emendas ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 1)
22/08/2023
Publicado o Ato do Presidente nº 194, de 2023, que disciplina a apresentação, na fase de Pauta, de emendas ao referido Projeto de lei e revoga o Ato do Presidente nº 192, de 17 de agosto de 2023. (D.A. pág. 1)
22/08/2023
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2023
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2023
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2023
Pauta de 4ª sessão.
28/08/2023
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada
Dani Alonso
. (D.A., pág. 4)
28/08/2023
Pauta de 5ª sessão.
29/08/2023
Pauta de 6ª sessão.
30/08/2023
Publicada a Emenda nº 2, de autoria da Deputada
Ana Carolina Serra
. (D.A., págs. 13 e 14)
30/08/2023
Pauta de 7ª sessão.
31/08/2023
Pauta de 8ª sessão.
01/09/2023
Publicadas as Emendas de nº 3, de autoria da Deputada
Solange Freitas
; e de nº 4, de autoria da Deputada
Ana Carolina Serra
. (D.A., págs. 7 a 9)
01/09/2023
Pauta de 9ª sessão.
04/09/2023
Pauta de 10ª sessão.
05/09/2023
Publicada as Emendas de nº 5 a 7, de autoria do Deputado
Delegado Olim
. (D.A., págs. 12 a 15)
05/09/2023
Pauta de 11ª sessão.
06/09/2023
Publicadas as Emendas de nºs 8 e 9, de autoria do Deputado
Guto Zacarias
, de nºs 10 a 12, de autoria do Deputado
Major Mecca
, de nº 13, de autoria do Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
, e de nºs 14 a 22, de autoria do Deputado
Paulo Correa Jr
. (D.A., págs. 14 a 26)
06/09/2023
Pauta de 12ª sessão.
11/09/2023
Publicadas as Emendas de nºs 23 e 24, de autoria da Deputada
Ana Carolina Serra
, e de nºs 25 a 30, de autoria da Deputada
Clarice Ganem
. (D.A., págs. 9 a 16)
11/09/2023
Pauta de 13ª sessão.
12/09/2023
Pauta de 14ª sessão.
12/09/2023
Publicadas as Emendas de nºs 31 a 34, de autoria da Deputada
Clarice Ganem
, de nºs 35 a 37, 42 e 43, de autoria do Deputado
Enio Tatto
, e de nºs 38 a 41, de autoria do Deputado
Ricardo França
. (D.A., págs. 19 a 32)
13/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.076, de 2023, de autoria do Deputado
Gerson Pessoa
, solicitando a atribuição da coautoria da Emenda nº 40 ao referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Ricardo França
. (D.A., pág. 13)
13/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.075, de 2023, de autoria do Deputado
Gerson Pessoa
, solicitando a atribuição da coautoria da Emenda nº 41 ao referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Ricardo França
. (D.A., pág. 13)
13/09/2023
Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do Deputado
Gerson Pessoa
à emenda nº 40 ao
PL 1244 de 2023
. (D.A., pág. 97)
13/09/2023
Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do Deputado
Gerson Pessoa
à emenda nº 41 ao
PL 1244 de 2023
. (D.A., pág. 97)
13/09/2023
Publicadas as Emendas de nºs 44 a 65 e 122, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
; de nºs 66, 86 a 88, 111 e 130, de autoria do Deputado
Gerson Pessoa
; de nºs 67 a 70, 72 a 76, 81, 121, 129 e 133 de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; de nºs 71, 82 a 85, 89 a 100, 104 e 107, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; de nºs 77 a 79, 101, 102, 106, 113 a 115, 120, 126, 128, 131, 132, 134, 136 a 138, de autoria do Deputado
Dirceu Dalben
; de nº 80, de autoria do Deputado
Paulo Correa Jr
.; de nºs 103, 108 a 110 e 112, de autoria do Deputado
Ricardo França
; de nº 105, de autoria do Deputado
Capitão Telhada
; de nºs 116 a 119 e 123 a 125, de autoria do Deputado
Lucas Bove
; de nº 127, de autoria do Deputado
Simão Pedro
; e de nº 135, de autoria da Deputada
Valeria Bolsonaro
. (D.A., págs. 14 a 96)
13/09/2023
Pauta de 15ª sessão.
14/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.097, de 2023, de autoria do Deputado
Gerson Pessoa
, solicitando a atribuição da coautoria da Emenda nº 21 ao referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Paulo Correa Jr
. (D.A., pág. 6)
14/09/2023
Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do Deputado
Gerson Pessoa
à emenda nº 21 ao
PL nº 1244 de 2023
. (D.A., pág. 258)
14/09/2023
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, solicitando a retirada das Emendas nº 63 e 64 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
14/09/2023
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada da emenda nº 63 ao
PL 1244/2023
, nos termos do artigo 176 "caput" do Regimento Interno. (D.A., pág. 258)
14/09/2023
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada da emenda nº 64 ao
PL 1244/2023
, nos termos do artigo 176 "caput" do Regimento Interno. (D.A., pág. 258)
14/09/2023
Publicadas as Emendas de nºs 139 a 141, 154 a 160, 162, 164, 173, 184, 257 e 387, de autoria do Deputado
Dirceu Dalben
; de nº 142, 161, 167 a 169, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
; de nº 143, de autoria do Deputado
Simão Pedro
; de nº 144, 163, 165, 166, 170, 172, 190, 195, 245, 260 e 262, de autoria da Deputada Marcia Lia; de nºs 145 e 146, 150 a 153, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
; de nºs 147 a 149, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
e outros; de nº 171, 174 a 177, 182, 196, 200, 218, 222, 225, 258 e 259, 264, 266, 269, 270, 272, 275 a 277, 280, 285 e 287, de autoria do Deputado
Itamar Borges
; de nºs 178 a 181, 183, 185, 187, 188, 193, 198, 281, 283, 289, 295, 299, 305, 311 e 343, de autoria do Deputado
Dr. Jorge do Carmo
; de nº 186, de autoria do Deputado
Gerson Pessoa
; de nº 189, de autoria do Deputado
Capitão Telhada
; de nº 191, 197, 204 e 205, 209, 215, 217, 219 a 221, 223 e 224, 234, 347, 351 e 353, de autoria da Deputada
Andréa Werner
; de nº 192, 194, 211 e 233, de autoria do Deputado
Rômulo Fernandes
; de nº 199, 201 a 203, 206 a 208, 210, 212 a 214, 227, 229 e 230, 232, 235, 237 e 238, 240, 242, 250, 251, 252, 255, 261, 263, 265, 267, 268, 271, 274, 278, 279, 282, 284, 286, 288, 296, 298, 300, 304, 306, 309, 312, 313, 314, 317, 318, 320, 322, 324, 325, 328, 329, 331 a 336, 338, 340, 344, 346, 349, 350, 359, 362, 366, 375 a 383, 386, 388 e 390, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
e outros; de nº 216, 248, 253, 254, 256, 273, 290, 291 e 303, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; de nº 226, 228, 239, de autoria do Deputado
Donato
; de nº 231, 236, 241, 243 e 244, 307, 310, 316, 321, 323, 326 e 327, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; de nºs 246 e 247 e 249, de autoria do Deputado
Maurici
; de nº 292 a 294, 301, 319 e 339, de autoria do Deputado
Guilherme Cortez
; de nºs 297 e 315, de autoria da Deputada
Ana Perugini
; de nº 302, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nºs 308 e 358, de autoria da Deputada
Carla Morando
; de nº 330, 361 e 372, de autoria da Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas; de nº 337, 354, 355, 357, 363, 364, 367, 368, 371, 373 e 384, de autoria do Deputado
Emídio de Souza
; de nº 341, 385 e 389, de autoria da Deputada
Ediane Maria
; de nº 342, de autoria da Deputada
Dani Alonso
; e de nº 345, 348, 352, 356, 360, 365, 369, 370 e 374, de autoria da Deputada
Marina Helou
. (D.A., págs. 7 a 258)
15/09/2023
Publicadas as Emendas de nºs 391, 392, 394 a 423, 429, 471 a 474, 477, 479, 480, 567, 569 e 710, de autoria da Deputada
Ediane Maria
; de nº 393, autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
e outros; de nºs 424, 468, 470, 476, 600, 612, 615, 621, 627, 644, 722 e 724, de autoria do Deputado
Guilherme Cortez
; de nºs 425, 475, 531, 538, 539, 628, 632, 634, 669, 711 a 715, de autoria do Deputado
Felipe Franco
; de nºs 426, 428, 430 a 464, de autoria da Deputada
Marina Helou
; de nºs 427, 613, 626, 636, 638, 639, 645, 648 a 657, 660, 665 a 668, 671, 672, 674, 677, 681 a 683 e 705, de autoria da Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas; de nºs 465, de autoria do Deputado
Dr. Jorge do Carmo
; de nºs 466, 529, 533, 537, 547, 548, 550, 553, 573, 578, 586, 590, 605 e 727, de autoria do Deputado
Simão Pedro
; de nº 467, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
; de nºs 469, 491 a 525, 527, 544 e 554, de autoria da Deputada
Márcia Lia
; de nºs 478, 551 e 619, de autoria da Deputada
Carla Morando
; de nº 526, de autoria do Deputado
Rômulo Fernandes
; de nºs 528, 549, 581 e 629, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
; de nº 530, de autoria do Deputado
Capitão Telhada
; de nºs 532, 534, 536, 542, 543, 552, 555, 562, 563, 565, 571, 575, 577, 582, 583, 585, 588, 606 e 608, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; de nºs 535, 587 e 609, de autoria do Deputado
Rafael Saraiva
; de nº 540, de autoria do Deputado
Major Mecca
; de nºs 541 e 604, de autoria do Deputado
Maurici
; de nºs 545 e 546, de autoria do Deputado
Daniel Soares
; de nºs 556, 584, 611, 614, 616, 642, 646, 647, 662, 680, 685, 687, 691, 693, 695, 698 e 699, de autoria da Deputada
Paula da Bancada Feminista
; de nºs 557 a 561, 564, 566, 568, 570, 572, 574, 576, 579 e 580, de autoria do Deputado
Reis
; de nºs 589, 591 e 601, de autoria da Deputada
Andréa Werner
; de nºs 592 a 599, 603, 630, 673 e 676, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
; de nºs 602, 610 e 623, de autoria do Deputado
Gil Diniz
; de nºs 607, 631, 641, 661 e 675, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
; de nºs 617, 620, 624, 625, 633, 635, 640, 643, 658, 664, 670, 678, 684, 690, 694, 701 a 703, 706 a 708, de autoria do Deputado
Eduardo Suplicy
; de nºs 618, 637 e 697, de autoria da Deputada
Thainara Faria
; de nºs 622 e 709, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
; de nºs 659, 663, 679, 692, 700 e 704, de autoria da Deputada
Ana Perugini
; de nº 686, de autoria do Deputado
Leonardo Siqueira
; de nºs 688 e 689, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
; de nº 696, de autoria do Deputado
Valdomiro Lopes
; de nºs 716 a 718, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; de nºs 719, 723 e 726, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nºs 720, 721, 725, 728 a 732, de autoria do Deputado
Vitão do Cachorrão
. (D.A., págs. 6 a 314)
15/09/2023
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 246, § 3°, "1" do Regimento Interno..
15/09/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/09/2023
Publicadas as Emendas de nºs 481 e 486, de autoria do Deputado
Felipe Franco
; de nºs 482 e 484, de autoria da Deputada
Ediane Maria
; e de nºs 483, 485, 487 a 490, de autoria da Deputada Marcia Lia. (D.A., págs. 5 a 13)
26/09/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
20/02/2024
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
20/02/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda "A" ora apresentada; à emenda de nº 224; às subemendas de nº 1 a 35 ora apresentadas e contrário às demais emendas.
23/02/2024
Recebido dos Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto e às emendas 199, 201, 202, 203, 206, 207, 208, 210, 212, 213, 216, 227, 229, 230, 242, 248, 251 a 256, 261,265, 268, 271, 273, 274, 278, 279, 282,284, 286, 288, 290, 291, 295, 297,298, 300, 303, 304, 312, 314, 317, 318, 320, 322,325, 329, 331, 333,334,335,336, 338, 340, 344, 346, 349, 350, 359, 362, 366, 375 a 382, 388, 390, 393, 716, 717, 718 e a subemenda A.
23/02/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2024
Publicada a Mensagem A-nº 001/2024, do Sr. Governador do Estado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2)
28/02/2024
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Fabiana Bolsonaro
, favorável ao projeto com a emenda "A" ora apresentada; à emenda de nº 224; às subemendas de nº 1 a 35 ora apresentadas e contrário às demais emendas.
29/02/2024
Publicado o Parecer nº 322, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda "A" apresentada; à emenda de nº 224; às subemendas de nº 1 a 35 apresentadas e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 3 a 53) .
13/03/2024
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a emenda aglutinativa nº 733, a emenda "A", apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a emenda nº 224, e as subemendas nº 1 a 35 apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
13/03/2024
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 7º, do Regimento Interno.
13/03/2024
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 733, de autoria dos Deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Líder do Governo), Carlos Cezar (Líder do PL), Itamar Borges (Líder do MDB), Altair Moraes (Líder do REPUBLICANOS), Paulo Fiorilo (Líder da Federação PT/PCdoB/PV), Carlos Giannazi (Líder da Federação PSOL/ REDE), Rafael Saraiva (Vice-Líder do UNIÃO), Ricardo França (Vice-Líder do PODE), Barros Munhoz (PSDB/CIDADANIA), e Carlão Pignatari (PSDB/CIDADANIA). (D.A., pág. 8)
14/03/2024
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
15/03/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo redação final.
19/03/2024
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Fabiana Bolsonaro
, propondo redação final
19/03/2024
7ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
20/03/2024
Publicado o Parecer nº 682, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., págs. 14 e 15)
20/03/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.750, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de março de 2024.
20/03/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/03/2024
Publicado Parecer nº 682, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a redação final ao referido Projeto. (DA - Suplemento, págs. 03 a 05 e 09 a 148)
21/03/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.750. (D.A., págs. 4 e 5) (Anexos do Autógrafo publicados em Suplemento do Diário da Assembleia, nesta mesma data, às páginas 06 a 148)
11/04/2024
Publicada a Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 1 a 6)
11/04/2024
Publicada a Mensagem A-nº 18/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 22)
11/04/2024
Distribuído (VETO): CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2024
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/05/2024
64ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/05/2024
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
28/02/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/03/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/02/2024
322 / 2024
Favorável ao projeto com a emenda "A" ora apresentada; à emenda de nº 224; às subemendas de nº 1 a 35 ora apresentadas e Contrário às demais emendas.
Fabiana Bolsonaro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024
682 / 2024
propondo redação final
Fabiana Bolsonaro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(732)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(3)
Requerimento de Votação(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
29/02/2024
Voto em separado
favorável ao projeto e às emendas 199, 201, 202, 203, 206, 207, 208, 210, 212, 213, 216, 227, 229, 230, 242, 248, 251 a 256, 261,265, 268, 271, 273, 274, 278, 279, 282,284, 286, 288, 290, 291, 295, 297,298, 300, 303, 304, 312, 314, 317, 318, 320, 322,325, 329, 331, 333,334,335,336, 338, 340, 344, 346, 349, 350, 359, 362, 366, 375 a 382, 388, 390, 393, 716, 717, 718 e a subemenda A
Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino
1
21/03/2024
Autógrafo
33750
Autógrafo ao Projeto de lei de PPA numero 1244/2023
André do Prado
2
14/03/2024
Emenda Aglutinativa
733 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Carlos Cezar, Itamar Borges, Altair Moraes, Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Rafael Saraiva, Ricardo França, Barros Munhoz, Carlão Pignatari
3
15/09/2023
Emenda de Pauta
732 /2023
Vitão do Cachorrão
4
15/09/2023
Emenda de Pauta
731 /2023
Vitão do Cachorrão
5
15/09/2023
Emenda de Pauta
730 /2023
Vitão do Cachorrão
6
15/09/2023
Emenda de Pauta
729 /2023
Vitão do Cachorrão
7
15/09/2023
Emenda de Pauta
728 /2023
Vitão do Cachorrão
8
15/09/2023
Emenda de Pauta
727 /2023
Simão Pedro
9
15/09/2023
Emenda de Pauta
726 /2023
Alex Madureira
10
15/09/2023
Emenda de Pauta
725 /2023
Vitão do Cachorrão
Total: 741 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
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16
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19
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27
28
29
30
31
32
33
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35
36
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38
39
40
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43
44
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47
48
49
50
51
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53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
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66
67
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