Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2023 ( PEC 7 / 23 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	7 / 2023
Ementa	Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	17/08/2023
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Eduardo Suplicy , Gilmaci Santos , Leci Brandão , Reis , Luiz Fernando T. Ferreira , Paulo Fiorilo , Luiz Claudio Marcolino , Caio França , Simão Pedro , Professora Bebel , Dr. Jorge do Carmo , Rômulo Fernandes , Paula da Bancada Feminista , Monica Seixas do Movimento Pretas , Andréa Werner , Guilherme Cortez , Emídio de Souza , Maurici , Ana Carolina Serra , Carlos Giannazi , Mauro Bragato , Atila Jacomussi , Letícia Aguiar , Marcio Nakashima , Enio Tatto , Donato , Beth Sahão , Solange Freitas , Márcia Lia , Teonilio Barba , Thainara Faria , Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores	COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESIGUALDADE SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SOCIAIS, PRINCÍPIOS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/09/2023 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
17/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
17/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
21/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
22/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
23/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
23/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2023	Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala