Projeto de Lei n° 1.258, de 2023 ( PL 1258 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1258 / 2023
Ementa	Veda o contingenciamento de recursos públicos destinados à pesquisa no Estado.
Data de Publicação	18/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável.

Data	Descrição
18/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
22/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
23/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
24/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
25/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
28/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
28/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/02/2024	Publicado o Parecer nº 139, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
20/02/2024	Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
15/03/2024	Distribuído ao Deputado Rogério Santos
04/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/11/2023	139 / 2024	favorável	favorável	Altair Moraes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Rogério Santos
Total: 0 ocorrência(s)

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