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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1259 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1259 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.040 / 2024
Ementa Institui o "Dia do Bombeiro Militar Veterano".
Data de Publicação 18/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores BOMBEIRO, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 24/09/2024 - Publicada a Lei nº 18.040, de 23 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
18/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
28/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 140, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
20/02/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
27/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
13/08/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2024 Publicado o Parecer nº 1551, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
21/08/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13 de agosto de 2024. (D.A., pág. 19)
21/08/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/08/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
27/08/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/09/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.920, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de agosto de 2024.
03/09/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/09/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.920. (D.A., pág. 18)
24/09/2024 Publicada a Lei nº 18.040, de 23 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2023 140 / 2024 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/03/2024 1551 / 2024 favorável, conclusivamente Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/09/2024 Autógrafo 33920 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1259/2023 André do Prado  
2 24/09/2024 Lei 18040 /2024 Institui o "Dia do Bombeiro Militar Veterano". Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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