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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1277 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1277 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Responsável pela Proteção Animal de Aparecida - ARPAA, com sede em Aparecida.
Data de Publicação 24/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores APARECIDA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/06/2024 - Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa.

Tramitação

Data Descrição
24/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
24/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
01/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
27/06/2024 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
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