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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1295 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1295 / 2023
Ementa
Obriga a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas no Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas.
Data de Publicação
25/08/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
ARENA ESPORTIVA, ESPAÇO RESERVADO, ESTÁDIO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto
Tramitação
Data
Descrição
25/08/2023
Publicado no Diário da Assembleia
25/08/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/08/2023
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023
Pauta de 2ª sessão.
30/08/2023
Pauta de 3ª sessão.
31/08/2023
Pauta de 4ª sessão.
01/09/2023
Pauta de 5ª sessão.
04/09/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023
Distribuído ao Deputado
Rômulo Fernandes
16/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rômulo Fernandes
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Bruno Zambelli
e ao Deputado
Reis
07/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rômulo Fernandes
, favorável
20/02/2024
Publicado o Parecer nº 147, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
22/02/2024
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
22/02/2024
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
26/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Simão Pedro
, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.
06/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Simão Pedro
, favorável
11/03/2024
Publicado o Parecer nº 427, de 2024, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
11/03/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
Votação nas Comissões
07/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2024 - Comissão de Assuntos Desportivos
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/10/2023
147 / 2024
favorável
favorável
Rômulo Fernandes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/02/2024
427 / 2024
favorável
favorável
Simão Pedro
Comissão de Assuntos Desportivos
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