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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1298 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1298 / 2023
Ementa Institui o Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende.
Data de Publicação 28/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores NEURODIVERGENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - SERVIÇO ATENDE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/08/2025 - Recebido da relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
28/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
28/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 385, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
07/07/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
04/08/2025 Distribuído a Deputada Clarice Ganem
07/08/2025 Recebido da relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2023 385 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Clarice Ganem  
Total: 0 ocorrência(s)
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