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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1299 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1299 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.041 / 2024
Ementa Institui o "Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 28/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, POLICIAL MORTO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 24/09/2024 - Publicada a Lei nº 18.041, de 23 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
28/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
05/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
28/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 148, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
20/02/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
01/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
13/08/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2024 Publicado o Parecer nº 1553, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
21/08/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13 de agosto de 2024. (D.A., pág. 19)
21/08/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/08/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
27/08/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
03/09/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.921, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de agosto de 2024.
03/09/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/09/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.921. (D.A., pág. 18)
24/09/2024 Publicada a Lei nº 18.041, de 23 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2023 148 / 2024 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/04/2024 1553 / 2024 favorável, conclusivamente Rafael Saraiva Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/09/2024 Autógrafo 33921 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1299/2023 André do Prado  
2 24/09/2024 Lei 18041 /2024 Institui o "Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função". Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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