Projeto de Lei n° 1.299, de 2023 ( PL 1299 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1299 / 2023
Ementa	Institui o "Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação	28/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, POLICIAL MORTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 01/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.

Data	Descrição
28/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
28/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
30/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
31/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
01/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
04/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
05/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
05/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
28/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/02/2024	Publicado o Parecer nº 148, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
20/02/2024	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2024	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
01/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/11/2023	148 / 2024	favorável	favorável	Altair Moraes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável, conclusivamente	Rafael Saraiva
Total: 0 ocorrência(s)

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