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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1302 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1302 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir ações para assegurar as condições necessárias às presenças de bebês e crianças em prédios públicos.
Data de Publicação 29/08/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paula da Bancada Feminista , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores AMAMENTAÇÃO, BEBÊ, CRIANÇA, EDIFÍCIO PÚBLICO, ESPAÇO, FRALDÁRIO, RECINTO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 18/09/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.941. (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
29/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2023
30/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.034, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 13)
06/09/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 1302/2023. (D.A., pág. 27)
06/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
14/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 504, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
18/03/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/04/2024 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
22/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
26/06/2024 92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/06/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto da Relatora, Deputada Beth Sahão, favorável na forma do substitutivo ora apresentado.
27/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1484, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
27/06/2024 38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
27/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2024 Publicado o Parecer nº 1341, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 19 e 20)
28/06/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2024 Distribuído ao Deputado Reis
14/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
10/09/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
12/09/2024 Publicado o Parecer nº 1652, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
12/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.941, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024.
17/09/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/09/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.941. (D.A., pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2024 1341 / 2024 favorável favorável na forma do substitutivo ora apresentado Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
14/08/2024 1652 / 2024 propondo redação final propondo redação final Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/11/2023 504 / 2024 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Diniz  
1 18/09/2024 Autógrafo 33941 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1302/2023 André do Prado  
2 27/06/2024 Req. Urgência 1484 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi
3 06/09/2023 Requerimento de coautoria 2034 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 3 ocorrência(s)
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