Projeto de Lei Complementar n° 124, de 2023 ( PLC 124 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	124 / 2023
Ementa	Altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 e dá providências correlatas.
Data de Publicação	31/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADO E PENSIONISTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, LIMITE MÁXIMO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/03/2024 - Concedida vista a Deputada Marta Costa

Data	Descrição
31/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
31/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
04/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
05/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
06/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
07/02/2024	Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes
23/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
26/02/2024	Devolvido da vista
13/03/2024	Concedida vista a Deputada Marta Costa

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	contrário	Delegado Olim
	Voto do relator	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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