Projeto de Lei Complementar n° 128, de 2023 ( PLC 128 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	128 / 2023
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 1041, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.
Data de Publicação	31/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	CONSULTA MÉDICA, FALTA, LIMITE, PARENTE, TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 24/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.

Data	Descrição
31/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
31/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
04/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
05/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
06/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Reis
26/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
12/03/2024	Publicado o Parecer nº 465, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
12/03/2024	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
25/03/2024	Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
24/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/10/2023	465 / 2024	favorável	favorável	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Guilherme Cortez
Total: 0 ocorrência(s)

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