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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 159 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 159 / 2023
Ementa Aplaude o Deputado Federal Marcello Crivella pela autoria da PEC nº 05/2023, que dispõe sobre a ampliação da imunidade tributária conferida aos templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos.
Data de Publicação 06/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Eduardo Nóbrega
Apoiador(es)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
06/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/11/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
04/04/2024 Devolvido sem voto
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
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