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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1354 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1354 / 2023
Ementa Torna obrigatória a disponibilização de serviços de psicologia e assistência social nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).
Data de Publicação 11/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/10/2024 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
11/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
12/06/2024 Publicado o Parecer nº 1185, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 21)
14/06/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/06/2024 Distribuído a Deputada Ediane Maria
05/09/2024 Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
09/10/2024 Concedida vista ao Deputado Paulo Mansur
10/10/2024 Devolvido da vista

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2023 1185 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ediane Maria  
Total: 0 ocorrência(s)
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