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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1367 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1367 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.193 / 2025
Ementa Denomina "Benedicto Pagliato" a Faculdade de Tecnologia de Votorantim, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Data de Publicação 12/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/09/2025 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
12/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
20/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
02/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
12/06/2024 Publicado o Parecer nº 1186, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 21)
12/06/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/06/2024 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias
09/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
05/11/2024 Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão
24/06/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2025 Publicado o Parecer nº 352, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
27/06/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 24 de junho de 2025. (D.A., pág. 21)
27/06/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/07/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/08/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
01/08/2025 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/08/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.147. (D.A., págs. 10 e 11)
02/09/2025 Publicada a Lei nº 18.193, de 01 de setembro de 2025. (D.O.E. - seção suplementar, pág. 02)
02/09/2025 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2024 1186 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/10/2024 352 / 2025 favorável favorável Guto Zacarias Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2025 Autógrafo 34147 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1367/2023 André do Prado  
2 19/09/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 02/09/2025 Lei 18193 Denomina "Benedicto Pagliato" a Faculdade de Tecnologia de Votorantim -FATEC Votorantim, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza'' - CEETEPS. Governador  
4 12/09/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora, e disponível no link acima. Maria Lúcia Amary
Total: 4 ocorrência(s)
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