Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1377 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1377 / 2023
Ementa Assegura o acesso gratuito às crianças de até 2 (dois) anos incompletos e meia-entrada às crianças de 2 (dois) a 12 (doze) anos incompletos nas atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no Estado.
Data de Publicação 13/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitão do Cachorrão , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, ENTRADA, ESTÁDIO, GINÁSIO ESTADUAL, GRATUIDADE, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
13/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Reis
24/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
27/02/2024 Publicado o Parecer nº 282, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
27/02/2024 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
27/02/2024 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
28/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 428, de 2024, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
11/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2024 Publicado o Requerimento nº 376, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Vitão do Cachorrão. (D.A., pág. 4)
22/03/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1377/2023. (D.A., pág. 6)
16/04/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2023 282 / 2024 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/02/2024 428 / 2024 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Assuntos Desportivos  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/2024 Requerimento de coautoria 376 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala