Projeto de Lei n° 1.390, de 2023 ( PL 1390 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1390 / 2023
Ementa	Institui o Programa de Aquisição de Câmeras Corporais para Equipamento de Policiais Militares do Estado e estabelece metas de implementação.
Data de Publicação	15/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Emídio de Souza , Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMERA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, VIDEOMONITORAMENTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/10/2023 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
15/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
15/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
19/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
20/09/2023	Publicado o Requerimento nº 2.172, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Emidio de Souza. (D.A., pág. 15)
20/09/2023	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1390/2023. (D.A., pág. 20)
20/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
21/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
22/09/2023	Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 5)
22/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
25/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	20/09/2023	Requerimento de coautoria	2172 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Luiz Claudio Marcolino
2	22/09/2023	Substitutivo	1 /2023	Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Gil Diniz
Total: 2 ocorrência(s)

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