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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1414 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1414 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação 20/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, VALOR VENAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/08/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
20/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
20/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
18/08/2025 Publicado o Parecer nº 687, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
18/08/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2024 687 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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