Moção n° 195, de 2023 ( Moção 195 / 23 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	195 / 2023
Ementa	Repudia a posição do Tribunal de Justiça de São Paulo no documento enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o Ato Normativo nº 0005605-48.2023.2.00.000, que trata de uma ação afirmativa em favor das juízas para acesso aos cargos da magistratura em 2º grau, fosse retirado de pauta da 14ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada em 19 de setembro de 2023.
Data de Publicação	27/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou , Ana Perugini , Andréa Werner , Ana Carolina Serra , Paula da Bancada Feminista , Thainara Faria , Ediane Maria
Apoiador(es)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 28/02/2024 - Distribuído a Deputada Solange Freitas

Data	Descrição
27/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
27/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
29/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
02/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
04/10/2023	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, solicitando a retirada da sua assinatura à referida Moção. (D.A., pág. 11)
04/10/2023	Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 136, §§2º e 3º, do Regimento Interno, o pedido de retirada da assinatura da Deputada Fabiana Bolsonaro da Moção nº 195/2023. (D.A., pág. 15)
04/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
05/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
06/10/2023	Distribuído: CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/10/2023	Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
28/02/2024	Distribuído a Deputada Solange Freitas

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