Projeto de Lei n° 1.437, de 2023 ( PL 1437 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1437 / 2023
Ementa	Institui a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista na rede pública e privada de educação infantil dos municípios do Estado.
Data de Publicação	28/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores	DIAGNÓSTICO, EDUCAÇÃO INFANTIL, REDE DE ENSINO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 06/03/2024 - Distribuído ao Deputado Guto Zacarias

Data	Descrição
28/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
28/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
02/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
06/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
09/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
28/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/02/2024	Publicado o Parecer nº 167, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
20/02/2024	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/03/2024	Distribuído ao Deputado Guto Zacarias

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/11/2023	167 / 2024	favorável	favorável	Altair Moraes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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