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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1452 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1452 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.088 / 2025
Ementa Denomina "Luiz Valentim Marrafon" o viaduto localizado no km 86 da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147 com o km 164 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Engenheiro Coelho.
Data de Publicação 03/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ENGENHEIRO COELHO (MUNICÍPIO), RODOVIA JOÃO TOSELLO - SP 147, VIADUTO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 10/02/2025 - Publicada a Lei nº 18.088, de 06 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3)

Tramitação

Data Descrição
03/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
11/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 515, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 18)
12/03/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/03/2024 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
03/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
05/06/2024 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/06/2024 Publicado o Parecer nº 1255, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
14/06/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 05/06/2024. (D.A., pág. 6)
14/06/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2024 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL.
19/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/06/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
05/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final
16/12/2024 Publicado o Parecer nº 1912, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 9)
16/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/01/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.002, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de junho de 2024.
27/01/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/01/2025 Publicado autógrafo nº 34.002. (D.A. pág. 02)
10/02/2025 Publicada a Lei nº 18.088, de 06 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2024 1255 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Paulo Mansur Comissão de Transportes e Comunicações  
05/11/2024 1912 / 2024 propondo redação final propondo redação final Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2024 515 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/01/2025 Autógrafo 34002 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1452/2023 André do Prado  
2 10/10/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 10/02/2025 Lei 18088 /2025 Denomina "Luiz Valentim Marrafon" o dispositivo de entroncamento com viaduto - SPD 85/147, localizado no km 85,950 da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147, em Engenheiro Coelho. Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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