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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 208 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 208 / 2023
Ementa Apela ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário para inserir nas linhas de políticas públicas de importantes planos e programas retomados pelo Governo Federal a descontinuidade de crédito rural àqueles agricultores que possuam na cadeia produtiva a utilização de agrotóxicos.
Data de Publicação 03/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/02/2024 - Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
03/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2023 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/10/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06/02/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
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