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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 48 /2023

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 48 / 2023
Ementa Estabelece a abertura de plebiscito sobre os projetos de privatização das empresas públicas SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -, METRO - Cia do Metropolitano de São Paulo - e CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Data de Publicação 03/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista , Simão Pedro , Guilherme Cortez , Eduardo Suplicy , Leci Brandão , Paulo Fiorilo , Enio Tatto , Donato , Márcia Lia , Ediane Maria , Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, PLEBISCITO, PRIVATIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/11/2025 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
03/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
03/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.311, de 2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Resolução, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 11)
04/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.310, de 2023, de autoria do Deputado Simão Pedro, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Resolução, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 11)
04/10/2023 Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria dos deputados Simão Pedro e Guilherme Cortez ao PR nº 48/2023. (D.A., pág. 15)
04/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.360, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Resolução, com o de acordo dos Deputados Paula da Bancada Feminista, Simão Pedro e Guilherme Cortez. (D.A., pág. 14)
11/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.361, de 2023, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Resolução, com o de acordo dos Deputados Paula da Bancada Feminista, Simão Pedro e Guilherme Cortez. (D.A., pág. 14)
11/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.362, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Resolução, com o de acordo dos Deputados Paula da Bancada Feminista, Simão Pedro e Guilherme Cortez. (D.A., pág. 14)
11/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.364, de 2023, de autoria do Deputado Enio Tatto, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Resolução, com o de acordo dos Deputados Paula da Bancada Feminista, Simão Pedro e Guilherme Cortez. (D.A., pág. 14)
11/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.366, de 2023, de autoria do Deputado Donato, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Resolução, com o de acordo dos Deputados Paula da Bancada Feminista, Simão Pedro e Guilherme Cortez. (D.A., pág. 14)
11/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.367, de 2023, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Resolução, com o de acordo dos Deputados Paula da Bancada Feminista, Simão Pedro e Guilherme Cortez. (D.A., pág. 14)
11/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.369, de 2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Resolução, com o de acordo dos Deputados Paula da Bancada Feminista, Simão Pedro e Guilherme Cortez. (D.A., pág. 14)
11/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.381, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Resolução, com o de acordo dos Deputados Paula da Bancada Feminista, Simão Pedro e Guilherme Cortez. (D.A., pág. 14)
11/10/2023 Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PR 48/2023. (D.A., pág. 19)
11/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
11/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
19/11/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
1 11/10/2023 Requerimento de coautoria 2381 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
2 11/10/2023 Requerimento de coautoria 2369 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
3 11/10/2023 Requerimento de coautoria 2367 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Márcia Lia
4 11/10/2023 Requerimento de coautoria 2366 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
5 11/10/2023 Requerimento de coautoria 2364 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Enio Tatto
6 11/10/2023 Requerimento de coautoria 2362 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
7 11/10/2023 Requerimento de coautoria 2361 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Leci Brandão
8 11/10/2023 Requerimento de coautoria 2360 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
9 04/10/2023 Requerimento de coautoria 2311 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
10 04/10/2023 Requerimento de coautoria 2310 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Simão Pedro
Total: 10 ocorrência(s)
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