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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1460 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1460 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.303 / 2025
Ementa Denomina "Moacir Ricieri" o dispositivo em desnível localizado no km 418,940, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis.
Data de Publicação 05/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 03/11/2025 - Publicada a Lei nº 18.303, de 31 de outubro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
05/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
01/02/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
04/11/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
14/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/12/2024 Publicado o Parecer nº 1969, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 28)
18/12/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2025 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
26/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1076, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente o substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 30 e 31)
10/09/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 32)
10/09/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/09/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/09/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/09/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
15/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/09/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
24/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
26/09/2025 Publicado o Parecer nº 1276, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
26/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.258, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de setembro de 2025.
14/10/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/10/2025 Publicado Autógrafo nº 34.258. (D.A. pág. 27)
03/11/2025 Publicada a Lei nº 18.303, de 31 de outubro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2025 1076 / 2025 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
18/09/2025 1276 / 2025 propondo redação final propondo redação final Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/11/2024 1969 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
1 15/10/2025 Autógrafo 34258 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1460/2023 André do Prado  
2 16/10/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 03/11/2025 Lei 18303 /2025 Denomina "Moacir Ricieri" o dispositivo de entroncamento de acesso e retorno com viaduto, de código SPD 419/333, localizado no km 418+980m da Rodovia Miguel Jubran - SP-333, em Tarumã. Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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