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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1461 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1461 / 2023
Ementa Denomina "Aparecido Pinto" o dispositivo localizado no km 444,519, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínea.
Data de Publicação 05/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FLORÍNEA (MUNICÍPIO), ROD. SP 333
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/03/2025 - Recebido do relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR

Tramitação

Data Descrição
05/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
01/02/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
02/08/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
15/08/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
19/09/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
04/11/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
14/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/12/2024 Publicado o Parecer nº 1970, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 28)
18/12/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
13/03/2025 Recebido do relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2024 1970 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR Emídio de Souza  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
1 16/10/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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