Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1464 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1464 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.915 / 2024
Ementa Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o dispositivo localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Data de Publicação 05/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges , Solange Freitas , Rafael Saraiva , Mauro Bragato , Milton Leite Filho , Sebastião Santos , Gerson Pessoa , Clarice Ganem , Dr. Eduardo Nóbrega , Ricardo França , Helinho Zanatta , Atila Jacomussi , Rodrigo Moraes , Léo Oliveira , Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, OLÍMPIA (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.915, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
05/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.352, de 2023, de autoria da Deputada Solange Freitas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 12)
10/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.351, de 2023, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 12)
10/10/2023 Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 1464/2023. (D.A., pág. 19)
10/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/10/2023 Publicados os Requerimentos de nºs 2.509, de 2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato; 2.510, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho; 2.511, de 2023, de autoria do Deputado Sebastião Santos; 2.512, de 2023, de autoria dos Deputados Gerson Pessoa, Clarice Ganem, Dr. Eduardo Nóbrega, Ricardo França e Helinho Zanatta; e 2.513, de 2023, de autoria do Deputado Atila Jacomussi, todos solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges, Rafael Saraiva e Solange Freitas. (D.A., pág. 5)
26/10/2023 Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 1464/2023. (D.A., pág. 29)
26/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2625, de 2023, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges, Rafael Saraiva, Sebastião Santos, Atila Jacomussi, Dr. Eduardo Nóbrega, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Ricardo França, Solange Freitas, Clarice Ganem, Gerson Pessoa, Helinho Zanatta. (D.A. pág. 4)
09/11/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do PL 1464/23." (D.A., pág. 4)
29/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2796, de 2023, de autoria do Deputado Léo Oliveira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges, Solange Freitas, Rafael Saraiva, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Sebastião Santos, Gerson Pessoa, Clarice Ganem, Ricardo França, Helinho Zanatta, Atila Jacomussi, Dr. Eduardo Nóbrega, Rodrigo Moraes. (D.A. pág. 15)
29/11/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do PL 1464/23". (D.A., pág. 16)
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
04/12/2023 Publicado o Parecer nº 1519, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
04/12/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
07/12/2023 Devolvido sem voto
07/12/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
07/02/2024 Publicado o Requerimento nº 44, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Rafael Saraiva, Itamar Borges, Sebastião Santos, Gerson Pessoa, Solange Freitas, Ricardo França, Rodrigo Moraes, Clarice Ganem, Atila Jacomussi e Milton Leite Filho. (D.A., pág. 13)
07/02/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Carla Morando como coautora do Projeto de lei nº 1464/2023. (D.A., pág. 13)
21/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
28/02/2024 Concedida vista ao Deputado Donato
04/03/2024 Devolvido da vista
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 560, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)
13/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20)
13/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.748, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2024.
03/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.748. (D.A., pág. 8)
25/04/2024 Publicada a Lei nº 17.915, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/10/2023 1519 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/02/2024 560 / 2024 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2024 Autógrafo 33748 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1464/2023 André do Prado  
2 16/10/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 25/04/2024 Lei 17915 Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia. Governador  
4 25/10/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Itamar Borges
5 16/10/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Itamar Borges
6 07/02/2024 Requerimento de coautoria 44 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
7 29/11/2023 Requerimento de coautoria 2796 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges, Solange Freitas, Rafael Saraiva, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Sebastião Santos, Gerson Pessoa, Clarice Ganem, Ricardo França, Helinho Zanatta, Atila Jacomussi, Dr. Eduardo Nóbrega, Rodrigo Moraes
8 09/11/2023 Requerimento de coautoria 2625 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rodrigo Moraes
9 26/10/2023 Requerimento de coautoria 2513 /2023 Requerimento de Coautoria protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Atila Jacomussi
10 26/10/2023 Requerimento de coautoria 2512 /2023 Requerimento de Coautoria protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gerson Pessoa, Clarice Ganem, Dr. Eduardo Nóbrega, Ricardo França, Helinho Zanatta
Total: 15 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala