| 06/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 516, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 13/03/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 02/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
| 08/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 21/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável |
| 28/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1059, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 03/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 25/09/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2.471, de 2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Capitão Telhada. (D.A., pág. 14) |
| 25/09/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado LUCAS BOVE
como coautor do PL nº 1468/2023. (D.A., pág. 14) |
| 10/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 17/12/2024 |
178ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 17/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/12/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 17/12/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 17/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável |
| 17/12/2024 |
73ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 17/12/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 18/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3285, de 2024, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2058, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 30) |
| 15/01/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.991, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2024.
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| 15/01/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/01/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 33.991. (D.A., pág. 2) |
| 30/01/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 006/2025, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E - I, págs. 01 e 02) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 006/2025, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 35) |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
