Moção n° 211, de 2023 ( Moção 211 / 23 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	211 / 2023
Ementa	Apela ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que envidem esforços no sentido de eliminar os benefícios fiscais incidentes sobre produtos agrotóxicos no Brasil.
Data de Publicação	06/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana Perugini
Apoiador(es)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Data	Descrição
06/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
06/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
10/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
11/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
16/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
17/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
18/10/2023	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/10/2023	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024	Distribuído ao Deputado Alex Madureira

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