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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1472 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1472 / 2023
Ementa Institui a Semana de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 06/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Atila Jacomussi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 21/02/2025 - Publicado o Parecer nº 116, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável à propositura. (D.A., pág. 29)

Tramitação

Data Descrição
06/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável, com emenda.
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável, com a emenda ora apresentada.
12/06/2024 Publicado o Parecer nº 1193, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 22)
28/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
18/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável
21/02/2025 Publicado o Parecer nº 116, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável à propositura. (D.A., pág. 29)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2024 116 / 2025 favorável favorável Capitão Telhada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
20/03/2024 1193 / 2024 favorável ao projeto com emenda favorável, com emenda Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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