Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1475 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1475 / 2023
Ementa Disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no Estado.
Data de Publicação 09/10/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maurici
Apoiador(es)
Indexadores AMALGAMA, MERCÚRIO, ODONTOLOGIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/11/2024 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
19/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Reis
27/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 517, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
25/03/2024 Entrada na Comissão de Saúde
27/06/2024 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
27/06/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2024 38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/06/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Saúde, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao projeto com emenda.
28/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1538, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
01/07/2024 Publicado Parecer nº 1364/2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 07)
01/07/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2024 Distribuído ao Deputado Reis
10/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
10/09/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
12/09/2024 Publicado o Parecer nº 1653, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
12/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.942, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024.
17/09/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/09/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.942. (D.A., pág. 16)
08/10/2024 Publicada a Mensagem A-nº 89/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
08/10/2024 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/11/2024 157ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/11/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2024 1475 / 2024 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Dr. Jorge do Carmo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  
10/09/2024 1653 / 2024 propondo redação final propondo redação final Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/11/2023 517 / 2024 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2024 Autógrafo 33942 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1475/2023 André do Prado  
2 28/06/2024 Req. Urgência 1538 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
3 08/10/2024 Veto Total Mensagem A-nº 089/2024 do Sr. Governador Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp