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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1478 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1478 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde.
Data de Publicação 10/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Solange Freitas
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER DE MAMA, CIRURGIA, MICROPIGMENTAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
10/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/10/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
01/07/2025 Publicado o Parecer nº 445, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 30)
01/07/2025 Entrada na Comissão de Saúde
01/07/2025 Distribuído a Deputada Dani Alonso
02/08/2025 Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dani Alonso, favorável
01/09/2025 Publicado o Parecer nº 869, de 2025, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
01/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2024 445 / 2025 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/08/2025 869 / 2025 favorável Dani Alonso Comissão de Saúde  
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