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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1486 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1486 / 2023
Ementa Limita o número de alunos nas salas de aula da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 11/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, NÚMERO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/06/2025 - Distribuído a Deputada Professora Bebel

Tramitação

Data Descrição
11/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
11/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
06/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
17/02/2025 Publicado o Parecer nº 40, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
17/02/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/06/2025 Distribuído a Deputada Professora Bebel

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/08/2024 40 / 2025 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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