Projeto de Lei n° 1.490, de 2023 ( PL 1490 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1490 / 2023
Ementa	Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches.
Data de Publicação	16/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores	ALEITAMENTO MATERNO, AMAMENTAÇÃO, CRECHE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/04/2024 - Distribuído ao Deputado Gil Diniz

Data	Descrição
14/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
14/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
18/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
19/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
23/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
24/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
25/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
29/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
18/03/2024	Publicado o Parecer nº 658, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
18/03/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/03/2024	Publicado o Requerimento nº 360, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
18/04/2024	Distribuído ao Deputado Gil Diniz

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/11/2023	658 / 2024	favorável	favorável	Rômulo Fernandes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	21/03/2024	Req. Urgência	360 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)

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