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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1494 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1494 / 2023
Ementa Institui o "Selo de Conformidade Digital" para empresas que atuam no Estado.
Data de Publicação 17/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores PROTEÇÃO DE DADOS, SELO DE RECONHECIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/06/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
17/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
17/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/08/2024 Publicado o Parecer nº 1394, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)
12/08/2024 Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
16/08/2024 Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira
27/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Leonardo Siqueira, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável.
11/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Leonardo Siqueira, favorável
13/06/2025 Publicado o Parecer nº 284, de 2025, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10)
13/06/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/04/2024 1394 / 2024 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/08/2024 284 / 2025 favorável favorável Leonardo Siqueira Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  
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