Projeto de Lei n° 1.494, de 2023 ( PL 1494 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1494 / 2023
Ementa	Institui o "Selo de Conformidade Digital" para empresas que atuam no Estado.
Data de Publicação	17/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores	PROTEÇÃO DE DADOS, SELO DE RECONHECIMENTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/11/2023 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Data	Descrição
17/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
17/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
19/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
23/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
24/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
25/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
26/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa

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